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Acórdão / Decisão 60015143820244063815 — TRF6
- Tribunal
- TRF6
- Processo
- 60015143820244063815
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
- Data da decisão
- 2026-10-27
- Data de publicação
- 2026-10-27
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 27/10/2026
Ementa
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/10/2026 A 13/10/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001514-38.2024.4.06.3815/ MG
INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
PRESIDENTE : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO : RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES VILELA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS GUTTENBERG PIRES (OAB MG093056) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GER
Fonte: TRF6 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.