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Acórdão / Decisão 10004018620234063810 — TRF6
- Tribunal
- TRF6
- Processo
- 10004018620234063810
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
- Órgão julgador
- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
- Data da decisão
- 2026-10-27
- Data de publicação
- 2026-10-27
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 27/10/2026
Ementa
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 07/10/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1000401-86.2023.4.06.3810/ MG
RELATORA : Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR
PRESIDENTE : Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS RECORRENTE : M. B. M. (RÉU) RECORRIDO : CINTIA MARIANO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIEL HENRIQUE DE ABREU MOREIRA (OAB MG135715) ADVOGADO(A) : JULIO RIBEIRO DE FREITAS CARVALHO (OAB MG220492) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 4ª TURMA RECUR
Fonte: TRF6 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.