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Acórdão / Decisão 60036220820264063803 — TRF6
- Tribunal
- TRF6
- Processo
- 60036220820264063803
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- SEC.GAB.33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)
- Órgão julgador
- SEC.GAB.33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)
- Data da decisão
- 2026-10-27
- Data de publicação
- 2026-10-27
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 27/10/2026
Ementa
Apelação Cível Nº 6003622-08.2026.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6003622-08.2026.4.06.3803/MG
RELATOR : Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELANTE : PAULO RENATO DE ALMEIDA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB MG151711) APELADO : CENTRO UNIVERSITARIO IMEPAC LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB SP221079) ADVOGADO(A) : GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB SP130203)
EMENTA
APELAÇ&Atil
Fonte: TRF6 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.