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Acórdão / Decisão 00082704820154013807 — TRF6
- Tribunal
- TRF6
- Processo
- 00082704820154013807
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- SEC.GAB.33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)
- Órgão julgador
- SEC.GAB.33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)
- Data da decisão
- 2026-10-27
- Data de publicação
- 2026-10-27
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 27/10/2026
Ementa
Apelação Cível Nº 0008270-48.2015.4.01.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008270-48.2015.4.01.3807/MG
RELATOR : Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELADO : CLEVER APARECIDO AZEVEDO ADVOGADO(A) : EDMILSON SOUTO SILVA (OAB MG110154)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXIS
Fonte: TRF6 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.