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Acórdão / Decisão 0001377-86.2024.5.19.0009 — TRT19
- Tribunal
- TRT19
- Processo
- 0001377-86.2024.5.19.0009
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2026-08-17
- Data de publicação
- 2026-08-17
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 17/08/2026
Ementa
0001377-86.2024.5.19.0009 - AP Relator: JOSE MARCELO decorrentes da doença ocupacional (LER/DORT) para R$ 15.000,00
VIEIRA DE ARAUJO Decidiu: por unanimidade,conhecer e (quinze mil reais); (ii) reduzir a condenação ao pagamento de
NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por indenização por danos morais decorrentes de assédio moral
COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS institucional e doenças psicológicas (Burnout) para R$ 10.000,00
Fonte: TRT19 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.