← Jurioteca
Acórdão / Decisão 0000425-92.2025.5.21.0017 — TRT21
- Tribunal
- TRT21
- Processo
- 0000425-92.2025.5.21.0017
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2026-08-14
- Data de publicação
- 2026-08-14
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 14/08/2026
Ementa
ADVOGADO ISABELLE GUERRA DE FREITAS Complemento Processo Eletrônico - PJE
PEREIRA(OAB: 7794/RN) Relator BENTO HERCULANO DUARTE NETO
ADVOGADO LORENA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB: Revisor BENTO HERCULANO DUARTE NETO
9378/RN)
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO
Fonte: TRT21 — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.