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Recurso em Habeas Corpus 0600090-91.2025.6.21.0000 — TSE
- Tribunal
- TSE
- Processo
- 0600090-91.2025.6.21.0000
- Registro
- —
- Classe
- Recurso em Habeas Corpus
- Relator(a)
- GABINETE STJ1
- Órgão julgador
- GABINETE STJ1
- Data da decisão
- 2025-06-16
- Data de publicação
- 2025-06-16
- Tipo
- Recurso em Habeas Corpus
Julgado em 16/06/2025
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TSE (SUP). CLASSE: RECURSO EM HABEAS CORPUS (CÓD. CNJ 1344). ASSUNTO: HABEAS CORPUS - LIBERATÓRIO, CAUTELAR INOMINADA - DE BUSCA E APREENSÃO, CORRUPÇÃO ELEITORAL. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE STJ1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2025-06-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2025-06-12: Trânsito em julgado | 2025-06-16: Baixa Definitiva
Fonte: TSE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.