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Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600131-26.2024.6.26.0365 — TSE
- Tribunal
- TSE
- Processo
- 0600131-26.2024.6.26.0365
- Registro
- —
- Classe
- Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Relator(a)
- GABINETE STJ1
- Órgão julgador
- GABINETE STJ1
- Data da decisão
- 2025-06-16
- Data de publicação
- 2025-06-16
- Tipo
- Agravo em Recurso Especial Eleitoral
Julgado em 16/06/2025
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TSE (SUP). CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (CÓD. CNJ 12626). ASSUNTO: CARGO - PREFEITO, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE STJ1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2025-03-07: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2025-04-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2025-06-06: Não-Provimento | 2025-06-16: Trânsito em julgado | 2025-06-05: Mérito | 2025-06-16: Baixa Definitiva
Fonte: TSE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.