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Recurso Especial Eleitoral 0600342-38.2024.6.26.0082 — TSE
- Tribunal
- TSE
- Processo
- 0600342-38.2024.6.26.0082
- Registro
- —
- Classe
- Recurso Especial Eleitoral
- Relator(a)
- GABINETE STJ1
- Órgão julgador
- GABINETE STJ1
- Data da decisão
- 2025-06-16
- Data de publicação
- 2025-06-16
- Tipo
- Recurso Especial Eleitoral
Julgado em 16/06/2025
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TSE (SUP). CLASSE: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (CÓD. CNJ 11549). ASSUNTO: CARGO - PREFEITO, CARGO - VEREADOR, CARGO - VICE-PREFEITO, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE STJ1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2025-05-05: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2025-06-05: Provimento | 2025-06-12: Trânsito em julgado | 2025-06-16: Baixa Definitiva
Fonte: TSE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.