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Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600399-42.2024.6.14.0033 — TSE
- Tribunal
- TSE
- Processo
- 0600399-42.2024.6.14.0033
- Registro
- —
- Classe
- Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Relator(a)
- GABINETE STJ2
- Órgão julgador
- GABINETE STJ2
- Data da decisão
- 2025-06-13
- Data de publicação
- 2025-06-13
- Tipo
- Agravo em Recurso Especial Eleitoral
Julgado em 13/06/2025
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TSE (SUP). CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (CÓD. CNJ 12626). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA, CARGO - PREFEITO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE STJ2. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2025-02-26: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2025-04-01: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2025-04-29: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2025-06-05: Não-Provimento | 2025-06-13: Trânsito em julgado | 2025-05-30: Mérito | 2025-06-13: Baixa Definitiva
Fonte: TSE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.