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Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600599-19.2024.6.13.0052 — TSE
- Tribunal
- TSE
- Processo
- 0600599-19.2024.6.13.0052
- Registro
- —
- Classe
- Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Relator(a)
- GABINETE STJ2
- Órgão julgador
- GABINETE STJ2
- Data da decisão
- 2025-06-16
- Data de publicação
- 2025-06-16
- Tipo
- Agravo em Recurso Especial Eleitoral
Julgado em 16/06/2025
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TSE (SUP). CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (CÓD. CNJ 12626). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL, CARGO - VEREADOR, CARGO - VICE-PREFEITO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE STJ2. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2025-05-26: Distribuição (tipo_de_distribuicao_redistribuicao: sorteio) | 2025-06-16: Documento (tipo_de_documento: Certidão) | 2025-06-16: Expedição de documento (tipo_de_documento: Outros documentos)
Fonte: TSE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.