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Acórdão / Decisão 1000568-79.2020.5.02.0078 — TST
- Tribunal
- TST
- Processo
- 1000568-79.2020.5.02.0078
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2024-09-10
- Data de publicação
- 2024-09-10
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 10/09/2024
Ementa
contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Aloysio Corrêa da Veiga
caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº
Embargante GENIVALDO APARECIDO
8.666/93". Na hipótese destes autos, a C. Turma desta Corte BARRICHELLO
Fonte: TST — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.