Acórdão / Decisão 10274-95.2016.5.03.0020 — TST

, 3ª determinantes). Demonstrada que a motivação da dispensa do Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT obreiro não se mostrou verdadeira, o ato administrativo é nulo por 20/10/2023); vício quanto ao motivo, restando incólume o acórdão regional em "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE que declarada nula a dispensa e determinada a reintegração da REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº