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Acórdão / Decisão 1611-98.2010.5.06.0016 — TST
- Tribunal
- TST
- Processo
- 1611-98.2010.5.06.0016
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 1ª Turma, DEJT 04/08/2021).
- Órgão julgador
- 1ª Turma, DEJT 04/08/2021).
- Data da decisão
- 2025-01-13
- Data de publicação
- 2025-01-13
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 13/01/2025
Ementa
, Relator Ministro
transcritos: Luiz José Dezena da Silva, 1ª Turma, DEJT 04/08/2021).
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
DE CORRUPÇÃO PASSIVA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE
OU REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DE CAUSA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPACHO AGRAVADO.
DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONE
Fonte: TST — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.