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Acórdão / Decisão 2105-35.2013.5.05.0161 — TST
- Tribunal
- TST
- Processo
- 2105-35.2013.5.05.0161
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 3ª Turma, DEJT 09/11/2018).
- Órgão julgador
- 3ª Turma, DEJT 09/11/2018).
- Data da decisão
- 2024-09-10
- Data de publicação
- 2024-09-10
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 10/09/2024
Ementa
, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra
Inaplicável à hipótese o entendimento firmado na Súmula nº 294 Belmonte, 3ª Turma, DEJT 09/11/2018).
desta Corte, pois o pedido de pagamento de diferenças salariais "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA
decorre da inobservância de critérios para a concessão de RECLAMADA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À
promoções previstas em norma interna da ré, e não de alteração INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E À LEI Nº 13.467/2017.
contratual prev
Fonte: TST — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.