Acórdão / Decisão 277800-37.2008.5.02.0042 — TST

, Relator demandados. Ministro Walmir Oliveira da Costa, Subseção I Especializada em Contudo, o atual posicionamento deste Tribunal Superior é no Dissídios Individuais, DEJT 13/09/2019). sentido de que, mesmo nas hipóteses de contrato de trabalho EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO encerrado antes da vigência da Lei nº 13.467/17, para a ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MERA PARTICIPAÇÃO configuração de grupo econômico é imprescindível a de